POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA EM PORTO VELHO (2021-2024): AVANÇOS E DESAFIOS DA INCLUSÃO

Merilene Galdino dos Santos Martins; Regiane Mendes da Silva; Fábio Santos de Andrade

doi:10.17564/2316-3828.2026v13n2p136-152

Resumo

O presente artigo analisa as políticas educacionais voltadas para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Velho, entre os anos de 2021 a 2024. A questão norteadora que orienta o estudo é: quais avanços e desafios marcaram a implementação das políticas públicas educacionais inclusivas em Porto Velho nesse período e quais os principais avanços e desafios observados nesse processo? O objetivo geral é analisar as políticas públicas educacionais implementadas no plano de governo da Prefeitura de Porto Velho, com foco nas ações voltadas para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso recorremos por meio de revisão bibliográfica e análise documental, conforme Lüdtke e Mega, acessando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) para identificar o plano da última gestão, o Plano Municipal Educacional (PME) e o Planejamento Estratégico, que evidenciam o compromisso com a Educação Especial e a implementação de ações de Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino. Por meio deste estudo, e com dados da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), busca-se constatar a estrutura da educação especial na rede municipal de ensino diante de desafios como a pandemia de Covid-19, ações deliberativas do poder público e a formação permanente de professores. Este trabalho evidencia que os avanços precisam ser acompanhados de maior continuidade e avaliação, de modo a garantir uma educação equitativa e inclusiva. Espera-se que este estudo confira maior visibilidade às políticas públicas de educação especial, impulsionando melhorias que contemplem todos os estudantes com transtornos e/ou deficiência.

Biografia do Autor

Regiane Mendes da Silva, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA -UNIR

Mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Educação Escolar, Mestrado e Doutorado Profissional (PPGEEProf) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus Porto Velho, Rondônia. Integrante da linha de pesquisa 2: Currículo, Políticas e Diferenças Culturais na Educação Básica. Membro do Grupo de Pesquisa Multidisciplinar em Educação e Infância (EDUCA) da UNIR. Graduada em Pedagogia, tem especialização em Educação Tecnológica e Profissional, professora da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental pública, localizada na região norte de Porto Velho, Rondônia. Desenvolve pesquisa acadêmica interventiva no âmbito da pesquisa-ação sobre a temática Educação Inclusiva, possui experiência professora de diferentes anos de ensino, atuando em todos do ensino fundamental I (1 ao 5 ano) e também atuando como professora da Sala de Recursos Multifuncional (AEE). Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia (2010). É professora da Prefeitura Municipal de Porto Velho desde 2012, possui dois contratos. Tem conhecimento na área de Educação, com ênfase em unir as teorias da prática pedagógica com a prática educacional através do desenvolvimento de aprendizagem em execuções de projetos educacionais. Larga experiência com estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo educação inclusiva, desenvolvendo diversos projetos pedagógicos de várias áreas do conhecimento. Tem formação em Serviço Social, com pós graduação em Serviço Social e Gestão do SUAS. Além de possuir formação em Técnica de Enfermagem, com registro no Coren. Tem o hábito de leitura literária e artigos no âmbito de tema de práticas educacionais como a inclusão dos alunos com TEA, a abordagem de aprendizado aos alunos com TDAH , Hiperatismo e TOD. Incluindo também o estudo da inclusão digital no ambiente escolar público. Também é ativista na causa de defesa, resgate e proteção aos animais abandonados. Atualmente exerce o cargo de Professora da Sala de Recursos (AEE) e cursa a faculdade de Nutrição

Fábio Santos de Andrade, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA- UNIR

Educador Social, Autista Nível 2, Historiador, Pesquisador e Extensionista. Pós doutor em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Doutor em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Ciências Sociais (área de Sociologia) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Políticas Públicas e Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Graduado em História pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Coordenador de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, da Coordenação-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Professor Associado da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), atuando no Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar - Mestrado e Doutorado Profissional (PPGEEProf), Linha de Pesquisa 2: Currículo, Políticas e Diferenças Culturais na Educação Básica.. Líder do HUMANIZE: Grupo de Pesquisa sobre História, Educação Social e Vida Cotidiana. Membro da Coordenação Nacional e Coordenador Regional (RO) da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). Membro do Banco de Avaliadores de Cursos de Graduação do INEP (BASis/INEP). Membro da coordenação nacional da Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social (ABRAPPS). Membro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Membro da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). Membro de comissão científica de diversos periódicos. Articulador da Rede Situação de Rua - Rede Colaborativa pela Justiça Social. Pesquisador do Grupo de Pesquisa sobre Infância, Educação e Contemporaneidade (PPGED/UESB). Pesquisador sobre História Social e Cultural, Educação Social e Pedagogia Social, Sociologia da Juventude e inclusão positiva na Educação Básica, atuando com os seguintes temas: crianças e adolescentes em situação de rua, pessoas em situação de rua, povos e culturas tradicionais, pobreza e vida cotidiana e inclusão de autistas na Educação Básica. Os estudos e pesquisas partem da compreensão sobre a epistemologia e ontologia de Paulo Freire, em diálogo com orientação teórico metodológica da Hermenêutica de Profundidade de John Thompson, com a Sociologia do Cotidiano de José Machado Pais e com a Fenomenologia de Merleau-Ponty. Desenvolve trabalhos na defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e das pessoas em situação de rua. Atua na luta por direitos humanos e por justiça social.

Como Citar

Galdino dos Santos Martins, M., Mendes da Silva, R., & Santos de Andrade, F. (2026). POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA EM PORTO VELHO (2021-2024): AVANÇOS E DESAFIOS DA INCLUSÃO. Interfaces Científicas - Educação, 13(2), 136–152. https://doi.org/10.17564/2316-3828.2026v13n2p136-152

Baixar Citação

Referências

ARAÚJO, Álvaro Cabral; NETO, Francisco Lotufo. A nova classificação americana para os transtornos mentais – o DSM-5. Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva, v. 16, n. 1, p. 67-82, 2014. Disponível em: https://www.rbtcc.com.br/RBTCC/article/view/659 . Acesso em: 25 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 250, Brasília, DF, p. 2, 28 de dezembro de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm?lang=en . Acesso em: 25 ago. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm . Acesso em: 25 ago. 2025.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). O conceito de política pública em direito. São Paulo: Saraiva, 2006.

IMBERNÓN, Francisco. Formação continuada de professores. Porto Alegre: ArtMed, 2009. E-book. pág.99. ISBN 9788536321523. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788536321523/. Acesso em: 14 jan. 2025.

LIMA, Márcia da Silva, NOBRE, Chimene Kunh, POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUTISTAS EM PORTO VELHO. Revista FT. Ciências Humanas, Volume 27 - Edição 127/OUT 2023. Disponível em: 24/08/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PLANEJAMENTO ESTRATÉGIO ESQUEMATIZADO: revisão ii. REVISÃO II. 2022-2025. Disponível em: https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2024/08/23110/1734978076planejamento-estrat-egico-esquematizado-rev02final-assinado.pdf. Acesso em: 16 jan. 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.PLANO DE GOVERNO. 2021-2024. Disponível em: https://sempog.portovelho.ro.gov.br/artigo/31751/plano-de-governo. Acesso em: 10 jan. 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO. 2015. Disponível em: https://semed.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2023/07/23000/1689873289pme-aprovado-2015-a-2024-diagnostico.pdf. Acesso em: 22 dez. 2024.

TRIPODI, Carlos Roberto; CURY, Zara F. Políticas educacionais. São Paulo: Editora Contexto, 2023. E-book. ISBN 9786555413830. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555413830/ . Acesso em: 25 ago. 2025.

VARELLA, Drauzio. Transtorno do Espectro Autista. Hospital Israelita Albert Einstein: Blog Vida Saudável, 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/transtorno-do-espectro-autista-tea-autismo/

VARELLA, Drauzio. Transtorno do Espectro Autista. Biblioteca virtual Uniesp.edu. Disponível em: https://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/nap/20180216113931.pdf . Acesso em: 24 ago. 2025