A ESTRATÉGIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM TORNO DAS POLÊMICAS DA LEI ROUANET

Abstract

Esta pesquisa investigou, por meio de uma revisão sistemática de literatura, qual foi a estratégia da Administração Pública, nos últimos quatro anos (2019 a 2022), no sentido de minimizar os impactos decorrentes das polêmicas ao redor da Lei Rouanet. Assim, por meio de um arcabouço teórico, foram apresentadas as definições da referida norma legislativa, o contexto de crise da cultura e as estratégias da Administração Pública. Dessa forma, foi possível concluir que, independentemente de posição ideológica, as estratégias utilizadas acabaram potencializando a crise no setor cultural e por consequência interpretações equivocadas, em relação à finalidade da Lei Rouanet.