A violência contra a mulher no Brasil após a aprovação da lei 11.340 em 2006

Abstract

Em todo o mundo, a violência se configura num fenômeno de múltiplas determinações. Este tema está relacionado à hierarquia de poder, de conflitos de autoridade e desejo de domínio e aniquilamento do outro. Entre outras formas de violência, destaca-se a violência contra a mulher. Muitos casos fazem parte do cotidiano de muitos países no mundo, principalmente os países subdesenvolvidos. É uma herança da cultura patriarcal e machista incorporada em toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais (partindo-se da ideia de uma isonomia formal). O combate a esta realidade tomou impulso após a aprovação da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. Neste cenário a Lei Maria da Penha apresenta de maneira detalhada, os conceitos e diferentes formas de violência contra a mulher, pretendendo ser um instrumento de mudança política, jurídica e cultural, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e dispondo sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como medidas de prevenção da violência, de proteção e assistência integral à mulher.