DIREITOS DOS PRESOS NO SÉCULO XXI: UM CAMINHO A SER PERCORRIDO

Abstract

Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal, expondo os principais direitos, bem como a importância do Estado de garanti-los para minimizar a violência e fazer com que os presos não voltem a reincidir. Também será discorrido sobre o processo de evolução do sistema carcerário e o desrespeito à norma jurídica quando se trata das condições dos estabelecimentos prisionais. Sendo um dos assuntos mais polêmicos que se encontra contemporaneamente por falta de atenção do Poder Público e pela propagação de ódio por parte de programas televisivos sensacionalistas aos presos, refletindo no comportamento da sociedade, é necessária uma reflexão sobre o tema. Será discutida também a dificuldade de reinserção do preso no meio social, já que não há o cumprimento efetivo da lei e as condições oferecidas dentro e fora das prisões são escassas, indo desde a falta de espaço, ar, luz e alimentação nas penitenciárias ao preconceito enfrentado depois da soltura. Portanto, é preciso um estudo do devido tema para alcançar uma solução na segurança pública do país.