DIREITO DE IMAGEM POST MORTEM EM FACE DO SURGIMENTO DAS DEEPFAKES: ANÁLISE À LUZ DO COMERCIAL DA VOLKSWAGEN

Resumen

O surgimento das deepfakes traz uma discussão relevante sobre os direitos da personalidade, pois essa tecnologia permite recriar a imagem de pessoas, inserindo-as em qualquer cenário. A problemática deste estudo reside na interferência da tecnologia de inteligência artificial nos direitos da personalidade, especialmente no que se refere ao direito de imagem de pessoas falecidas. O objetivo é analisar as implicações éticas e jurídicas do uso de IA para recriação digital, investigando quais medidas são necessárias para proteger a dignidade humana frente aos desafios contemporâneos. Para isso, foi adotada uma pesquisa qualitativa, através do método dedutivo, visando compreender os conceitos que regem o direito de imagem e as deepfakes, utilizando-se como aporte para tal investigação a "ressurreição digital" da cantora Elis Regina, no comercial da Volkswagen. A partir dessa perspectiva, emergem questões como a autonomia da pessoa retratada, a transparência no uso de Inteligência Artificial na criação de mídias, e as abordagens legislativas atuais e futuras sobre a perspectiva post mortem, bem como a importância de representar fielmente o indivíduo. Percebe-se a necessidade de regulamentação do uso responsável das tecnologias de deepfake para preservar a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo o respeito a esses direitos e aproveitando apenas suas aplicações positivas.

PALAVRAS-CHAVE

Deepfake. Direito de Imagem. Direitos da Personalidade. Inteligência Artificial.