Crimes ambientais
Palabras clave:
Crimes ambientais, lei nº 9.605/1988, preservação ambiental.
Publicado
2015-10-18
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O presente estudo objetiva realizar uma breve análise didática a respeito dos chamados “crimes ambientais”. Para tanto, se faz necessário entender o âmbito em que se insere essa modalidade de prática delitiva, ou seja, é necessário que entendamos o real significado de “meio ambiente”. Importante destacar, ainda, que a fim de garantir efetividade à tão almejada preservação ambiental, foi editada a Lei nº 9.605/1988, a qual instituiu sanções de ordem criminal aos poluidores, bem como medidas cíveis, a fim de reparar os danos eventualmente causados. Ademais, o presente ensaio busca, sobretudo, analisar o conteúdo da referida Lei e as contribuições trazidas por ela ao ordenamento jurídico brasileiro, colacionando-se, ainda, julgados recentes, para demonstrar o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da temática que se pretende debater.Cómo citar
Almeida, J. de J., Mendonça, A. B., Barreto, A. C., Siqueira, A. P. B., Carmo, G. P., Santos, K. S., … Ramos, R. A. (2015). Crimes ambientais. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 3(1), 77–94. Recuperado a partir de https://periodicos.grupotiradentes.com/cadernohumanas/article/view/2199
