O DIREITO PENAL AMBIENTAL: Um estudo da Lei 9.605/98 como reconhecimento da proteção penal ao meio ambiente à luz do Direito ao Desenvolvimento

Autores

  • Acácia Gardenia Santos Lelis Unit
  • Davi Reis de Jesus UNIT

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direito Penal, Meio Ambiente, Princípios Constitucionais

Publicado

2018-10-17

Downloads

Downloads

Não há dados estatísticos.

Edição

v. 5 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

Licença

Oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assume-se que, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para o Caderno de Graduação. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo central demonstrar a relação entre o Direito Penal e Meio Ambiente, sendo o primeiro um dos grandes responsáveis pela proteção do último, ao passo que, a discussão gira em torno de dois direitos humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento. O trabalho apresenta a discussão acerca do combate às organizações criminosas ambientais através das legislações penais extravagantes, Lei 12.850/2013 (organizações criminosas) e da Lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais), sob à ótica da promoção dos Direitos Humanos na sociedade e prospecção da vida.

Biografia do Autor

Acácia Gardenia Santos Lelis, Unit

Advogada. Mestre em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe – UFS. Professora do Curso de Direito e de Serviço Social da Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. E-mail: aglelis@infonet.com.br.

Davi Reis de Jesus, UNIT

Aluno do Curso de Direito da Universidade Tiradentes(UNIT/SE). Integrante do grupo de pesquisa em Execução Penal (CNPQ/UNIT). Aluno-Pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/SP). Ex-Estagiário da 3ª Defensoria Criminal do Estado de Sergipe. Autor de artigos jurídicos em Direito Penal. Email: davireis_@live.com

Como Citar

Lelis, A. G. S., & de Jesus, D. R. (2018). O DIREITO PENAL AMBIENTAL: Um estudo da Lei 9.605/98 como reconhecimento da proteção penal ao meio ambiente à luz do Direito ao Desenvolvimento. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 5(1), 91. Recuperado de https://periodicos.grupotiradentes.com/cadernohumanas/article/view/5596