OS DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA COMUNITÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE

Abstract

O Sistema Comunitário de Administração da Justiça (SCAJ) é uma alternativa aos tribunais formais em Moçambique que busca envolver as comunidades locais na administração da justiça. Embora tenha enfrentado desafios em sua implementação, incluindo a falta de recursos, a falta de reconhecimento legal e a falta de treinamento adequado para os líderes comunitários, o SCAJ oferece vários benefícios, como uma maior aceitação da decisão pelos membros da comunidade, a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível e a promoção de uma cultura de resolução de conflitos através do diálogo e negociação. Para implementar o SCAJ com sucesso, são necessárias metodologias que envolvam a participação activa das comunidades e a criação de uma rede de líderes comunitários treinados e capacitados para administrar a justiça de forma justa e eficaz. É importante também que o SCAJ seja reconhecido legalmente e que haja cooperação entre o sistema formal de justiça e as comunidades locais. Em conclusão, embora existam desafios na implementação do SCAJ, seus benefícios podem ser significativos para as comunidades locais em Moçambique. Para que seja bem-sucedido, é necessário um compromisso forte e contínuo de todas as partes envolvidas, incluindo o governo, os líderes comunitários e a população em geral.