OS DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA COMUNITÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE

Autores

  • Itélio Joana Muchisse Minerva Consultores, E.I.
  • Pedrito Cambrão Universidade Zambeze

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p526-542

Resumo

O Sistema Comunitário de Administração da Justiça (SCAJ) é uma alternativa aos tribunais formais em Moçambique que busca envolver as comunidades locais na administração da justiça. Embora tenha enfrentado desafios em sua implementação, incluindo a falta de recursos, a falta de reconhecimento legal e a falta de treinamento adequado para os líderes comunitários, o SCAJ oferece vários benefícios, como uma maior aceitação da decisão pelos membros da comunidade, a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível e a promoção de uma cultura de resolução de conflitos através do diálogo e negociação. Para implementar o SCAJ com sucesso, são necessárias metodologias que envolvam a participação activa das comunidades e a criação de uma rede de líderes comunitários treinados e capacitados para administrar a justiça de forma justa e eficaz. É importante também que o SCAJ seja reconhecido legalmente e que haja cooperação entre o sistema formal de justiça e as comunidades locais. Em conclusão, embora existam desafios na implementação do SCAJ, seus benefícios podem ser significativos para as comunidades locais em Moçambique. Para que seja bem-sucedido, é necessário um compromisso forte e contínuo de todas as partes envolvidas, incluindo o governo, os líderes comunitários e a população em geral.

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Biografia do Autor

Pedrito Cambrão, Universidade Zambeze

Doutor em Sociologia pela Universidade do Porto – Portugal. Licenciado em Filosofia e Teologia pela Bonaventure College University, Lusaka – Zâmbia e pela Pontificium Universidade Urbaniana, Roma – Itália, Docente Universitário, Director-Adjunto para Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades (Universidade Zambeze).

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Publicado

2025-09-22

Como Citar

Muchisse, I. J., & Cambrão, P. C. C. (2025). OS DESAFIOS E BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA COMUNITÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM MOÇAMBIQUE. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 12(3), 526–542. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p526-542

Edição

Seção

Artigos