DETERMINANTES DEL CUMPLIMIENTO TRIBUTARIO VOLUNTARIO:
UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA Y UNA AGENDA DE INVESTIGACIÓN.
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-3801.2024v12n2p229-244Resumen
Os estudos sobre os determinantes do cumprimento fiscal ganharam relevância nas últimas décadas, considerando que os impostos são a principal fonte de financiamento das políticas públicas. Portanto, o objetivo deste estudo foi sistematizar a literatura empírica sobre os fatores que influenciam o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Para isso, foi realizada uma busca em periódicos indexados nas bases de dados Web of Science e Scopus, no período de 2019 a 2023. Foram utilizados métodos de revisão sistemática da literatura para analisar as pesquisas publicadas sobre o tema, utilizando o modelo 4W's de Rosado -Serrano, Paul. e Dikova (2018). Foram identificadas 38 publicações que atenderam aos critérios de inclusão, das quais 15 foram selecionadas para a presente revisão. Os resultados indicaram auditoria fiscal, taxas de imposto, penalidades fiscais, complexidade/simplicidade do sistema tributário, moral fiscal, normas sociais, percepções de justiça, justiça distributiva e processual, educação e alfabetização tributária, serviço tributário, reputação corporativa, propriedade empresarial como fatores . determinantes do cumprimento fiscal. Conclui destacando a importância da adoção de múltiplas estratégias para fortalecer o cumprimento voluntário, dada a variedade de determinantes do cumprimento fiscal.
Palavras-chave: Compliance Tributário, Compliance Voluntário, Revisão Sistemática.