ARTIFICIAL INTELLIGENCE APPLIED TO THE JUDICIARY:

Precedent management as an optimization tool in the Maranhão State Court through the Maria Firmina AI

Authors

  • Eudes Vitor Bezerra
  • Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário
  • Leonardo Marques Pereira UFMA

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p253-265

Abstract

This study investigates how artificial intelligence can be used to reduce judicial backlog by analyzing its applicability in the legal system and its contribution to precedent management. It also examines the role of precedents in the standardization of jurisprudence and evaluates the efficiency of the AI implemented by the Maranhão State Court (TJMA) in optimizing the work of court staff. The research adopts a methodology based on bibliographic and documentary review, including the study of articles, books, theses, ordinances, and regulatory norms issued by the TJMA. The findings show that the use of the Maria Firmina AI significantly contributes to the standardization of decisions, the reduction of case processing time, and the rationalization of tasks performed by judges and court staff, reinforcing both legal predictability and certainty. It is concluded that, when properly applied and supervised, artificial intelligence represents a valuable tool for enhancing the modernization and efficiency of the Judiciary.

KEYWORDS: Artificial Intelligence; Precedent Management; Work Optimization.

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Author Biographies

Eudes Vitor Bezerra

Pós-Doutor em Direito - UFMA (2024). Pós-Doutor em Direito - UFSC (2017). Doutor em Direito PUC/SP (2016). Mestre em Direito PUC/SP (2012). Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho LEGALE (2019). Especialização em Docência Universitária UNINOVE (2013). Especialização em Direito Civil UNISAL (2008). Graduado em Direito UNINOVE (2007). Graduado em Administração UNINOVE (2021). Graduado em Ciências Contábeis UNINOVE (2023). Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Advogado. Escritor. Palestrante. Pesquisador. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Autor de Livros e Artigos Científicos. Avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário

Doutorado em Direito (Direito Constitucional e Político), Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT).

Leonardo Marques Pereira, UFMA

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNDB, assessor jurídico da Vara Agrária de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Civil (Lattes: http://lattes.cnpq.br/3781041008957452, e-mail:leopereiramp@gmail.com, ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9647-3848).

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Published

2025-09-09

How to Cite

Eudes Vitor Bezerra, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, & Marques Pereira, L. (2025). ARTIFICIAL INTELLIGENCE APPLIED TO THE JUDICIARY: : Precedent management as an optimization tool in the Maranhão State Court through the Maria Firmina AI. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 12(3), 253–265. https://doi.org/10.17564/2316-3801.2025v12n3p253-265

Issue

Vol. 12 No. 3 (2025): Fluxo Contínuo

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